TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA – DON ARMANY
Última atualização: 30 de maio de 2026
Seja bem-vindo ao site da Don Armany. Ao acessar e utilizar o site https://donarmany.com.br/, bem como realizar compras por meio da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso e Compra.
1. IDENTIFICAÇÃO
O presente documento estabelece as regras para acesso, navegação e utilização dos serviços oferecidos pela Don Armany por meio do site:
A Don Armany atua na comercialização de produtos relacionados ao segmento de cuidados pessoais, beleza, barbearia e categorias correlatas disponibilizadas em sua loja virtual.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site, realizar cadastro, efetuar compras ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar o site.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
Para realizar compras, poderá ser necessário fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário declara que:
- Possui capacidade civil para contratar;
- Fornecerá dados corretos e atualizados;
- É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhará sua conta com terceiros.
A Don Armany poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou inconsistentes.
4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
A Don Armany busca apresentar informações precisas sobre seus produtos, incluindo:
- Descrição;
- Imagens ilustrativas;
- Preços;
- Características técnicas;
- Disponibilidade em estoque.
Entretanto:
- As cores podem variar conforme o dispositivo utilizado pelo usuário;
- Pequenas diferenças de embalagem podem ocorrer em razão de atualizações do fabricante;
- A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da confirmação da compra.
5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços exibidos no site estão expressos em Reais (R$).
A Don Armany poderá alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, preservando os valores das compras já concluídas.
As formas de pagamento disponíveis serão informadas durante o processo de compra e poderão incluir:
- Cartão de crédito;
- PIX;
- Boleto bancário;
- Outros meios disponibilizados pela plataforma.
A aprovação da compra está sujeita à análise e confirmação da instituição financeira responsável.
6. PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS
Após a confirmação do pagamento, o pedido será processado e preparado para envio.
A Don Armany reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações excepcionais, incluindo:
- Erro evidente de preço;
- Suspeita de fraude;
- Inconsistência cadastral;
- Falta de estoque.
Nesses casos, eventual valor pago será integralmente restituído.
7. ENTREGA
As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, Correios ou outros operadores logísticos.
O prazo informado é estimado e passa a contar após a confirmação do pagamento.
A Don Armany não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- Greves;
- Eventos climáticos;
- Problemas logísticos externos;
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Casos fortuitos ou de força maior.
O cliente é responsável por garantir a existência de pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Para exercer esse direito:
- O produto deverá estar sem sinais de uso;
- Na embalagem original, sempre que possível;
- Com todos os acessórios eventualmente recebidos.
Após análise e aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada.
9. TROCAS E DEVOLUÇÕES
O cliente deverá comunicar eventuais problemas por meio dos canais de atendimento da Don Armany.
Serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor para:
- Produtos com defeito;
- Produtos enviados incorretamente;
- Divergência entre pedido e item recebido.
Produtos com indícios de uso inadequado poderão ter a solicitação recusada.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site é protegido pelas leis de propriedade intelectual, incluindo:
- Marca Don Armany;
- Logotipos;
- Textos;
- Imagens;
- Vídeos;
- Layouts;
- Elementos gráficos.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da Don Armany.
11. USO ADEQUADO DO SITE
O usuário compromete-se a não:
- Violar direitos de terceiros;
- Inserir códigos maliciosos;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema;
- Praticar atividades fraudulentas;
- Utilizar o site para fins ilícitos.
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Don Armany não garante que o site permanecerá disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não será responsável por:
- Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema;
- Problemas causados por terceiros;
- Ataques cibernéticos;
- Falhas de conexão do usuário.
13. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Don Armany e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Don Armany poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.
As alterações passarão a valer a partir de sua publicação no site.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de santo Angelo RS, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site ou da relação de consumo.
15-A. FUNCIONAMENTO DO MARKETPLACE
A Don Armany opera não apenas como loja virtual própria, mas também como Marketplace, disponibilizando um ambiente digital para que vendedores parceiros (“Lojistas Parceiros”) possam anunciar, comercializar e vender produtos diretamente aos consumidores.
Ao realizar uma compra em produtos anunciados por vendedores parceiros, o usuário reconhece que a Don Armany atua como intermediadora da plataforma, conectando compradores e vendedores.
Os produtos poderão ser ofertados:
- Pela própria Don Armany;
- Por vendedores parceiros devidamente cadastrados na plataforma.
A identificação do vendedor responsável pelo produto estará disponível na página do anúncio ou durante o processo de compra.
15-B. CADASTRO DE VENDEDORES
A Don Armany poderá permitir o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para comercialização de produtos por meio da plataforma.
Para atuar como vendedor parceiro, será necessário:
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
- Apresentar documentos solicitados para validação da conta;
- Cumprir a legislação aplicável à comercialização de seus produtos;
- Aceitar os Termos e Políticas da plataforma.
A Don Armany poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar cadastros de vendedores a qualquer momento, especialmente em casos de descumprimento das regras da plataforma.
15-C. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES PARCEIROS
Os vendedores parceiros são integralmente responsáveis por:
- A veracidade das informações dos produtos anunciados;
- A qualidade, procedência e legalidade dos produtos comercializados;
- A emissão de documentos fiscais quando exigidos pela legislação;
- O cumprimento dos prazos de envio;
- O atendimento ao consumidor;
- Trocas, devoluções e garantias previstas em lei.
É proibida a comercialização de produtos ilícitos, falsificados, contrabandeados, adulterados ou que violem direitos de terceiros.
15-D. RESPONSABILIDADE DA DON ARMANY
A Don Armany disponibiliza a infraestrutura tecnológica para aproximação entre compradores e vendedores.
Nos casos de produtos vendidos por parceiros, a Don Armany não é fabricante, distribuidora ou proprietária dos itens anunciados, salvo quando expressamente indicado.
A responsabilidade principal pela oferta, estoque, entrega, garantia e qualidade dos produtos anunciados por terceiros pertence ao respectivo vendedor parceiro.
Entretanto, a Don Armany poderá atuar na mediação de conflitos entre compradores e vendedores, buscando uma solução adequada para ambas as partes.
15-E. COMISSÕES E TAXAS
Os vendedores parceiros poderão estar sujeitos a ao pagamento de comissões, a afiliados no valor de 15%, mais taxas operacionais de 15% tarifas de processamento ou outros valores relacionados à utilização do Marketplace.
As condições financeiras serão definidas em contrato, regulamento ou painel específico disponibilizado aos vendedores.
15-F. REMOÇÃO DE ANÚNCIOS
A Don Armany poderá remover, suspender ou editar anúncios que:
- Descumpram a legislação vigente;
- Infrinjam direitos de terceiros;
- Contenham informações falsas ou enganosas;
- Apresentem conteúdo inadequado;
- Violem as políticas internas da plataforma.
A remoção poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteger usuários, consumidores ou a própria plataforma.
15-G. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO
Os compradores poderão avaliar produtos e vendedores após a conclusão das compras.
A Don Armany poderá utilizar essas avaliações para compor indicadores de reputação dos vendedores parceiros, visando promover maior transparência e segurança aos usuários da plataforma.
15-H. ENCERRAMENTO DA CONTA DE VENDEDOR
A Don Armany poderá suspender ou encerrar contas de vendedores que:
- Recebam reclamações recorrentes;
- Pratiquem fraudes;
- Descumpram obrigações legais;
- Viabilizem a venda de produtos proibidos;
- Prejudiquem a experiência dos consumidores.
O encerramento poderá ocorrer independentemente de aviso prévio em casos graves.
Essas cláusulas tornam os Termos adequados para um modelo de Marketplace permitindo que terceiros anunciem e vendam produtos dentro da plataforma Don Armany.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de SANTO ANGELO\ RS, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site ou da relação de consumo.